Transmita sua história e assegure a cidadania italiana para seus filhos menores

Ao reconhecer sua cidadania italiana, seus filhos menores têm o direito de acompanhar você nesse processo. Garanta que toda a sua família faça parte desse legado, com segurança jurídica e vínculo direto com suas origens.


O que é a Cidadania para Filhos Menores de Idade

O direito à cidadania italiana para filhos menores de idade garante que a nacionalidade seja transmitida quando ao menos um dos pais já teve sua cidadania reconhecida. Isso significa que a criança passa a ser legalmente considerada cidadã italiana desde cedo, sem a necessidade de processos separados ou filas de espera.

Com esse reconhecimento, os filhos passam a ter acesso aos mesmos benefícios do genitor, como a emissão do passaporte europeu, a possibilidade de residir e trabalhar em qualquer país da União Europeia, além de usufruir de serviços consulares e oportunidades de estudo e participação em processos civis no futuro.

O que mudou na Cidadania para Filhos Menores de Idade?

Com a sanção do Decreto-Lei nº 69/2023, o reconhecimento da cidadania para filhos menores continua garantido, mas agora exige atenção especial dos pais. O registro deixou de ser automático e passou a depender de manifestação ativa. 

As principais regras são:

  • Nascidos até 27 de março de 2025: os pais que já possuem a cidadania italiana têm até 31 de maio de 2026 para solicitar o registro do filho.
  • Nascidos após 27 de março de 2025: os pais deverão declarar o interesse na cidadania até um ano após o nascimento ou adoção da criança.

Em todos os casos, é indispensável manter a inscrição no AIRE atualizada, condição fundamental para que o registro seja aceito.

 

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Um dos passaportes mais valorizados

O quarto passaporte mais poderoso do mundo, garantindo acesso a mais de 190 países sem visto.
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Direito de morar e trabalhar

Acesso a todos os países da União Europeia, sem necessidade de visto ou autorização especial.

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Educação e saúde

Direito a estudar em universidades europeias com condições especiais e usufruir dos sistemas de saúde locais.
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Legado familiar

Transmissão do direito a filhos e futuras gerações.

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    FAQ

    É preciso agendamento para regularizar o filho menor no consulado?
    Sim. Na maioria dos consulados, é necessário agendar um atendimento ou enviar os documentos via correios mediante instrução prévia. O procedimento varia de acordo com cada consulado.
    Qual a idade máxima para o consulado considerar meu filho como menor?
    Até os 18 anos completos. Após essa idade, o filho deverá fazer um processo próprio de cidadania, se for elegível.
    É exigida a presença física da criança no consulado?
    Geralmente, para a simples transcrição da certidão, não é exigida a presença da criança. Mas pode ser necessária se for solicitado passaporte ou comprovação de identidade.
    O outro genitor precisa autorizar a emissão de documentos do menor?
    Sim. Para emissão de passaporte italiano e, às vezes, para a transcrição, o consulado exige autorização com firma reconhecida do outro responsável legal, se não houver guarda exclusiva.
    Quanto tempo leva a transcrição da certidão no consulado?
    O tempo varia conforme o consulado e demanda, mas pode levar de algumas semanas a alguns meses. Consulte o site oficial do seu consulado para estimativas atualizadas.